O que é o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)?
O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento obrigatório, exigido pela legislação trabalhista, que certifica a aptidão de um trabalhador para exercer suas atividades de forma segura e saudável. É parte integrante do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), conforme regulamentação da NR-7.
Quando o ASO é Necessário?
- Exame Admissional: Avaliação inicial antes de iniciar as atividades na empresa.
- Exames Periódicos: Realizados regularmente para monitorar a saúde dos trabalhadores.
- Exame de Retorno ao Trabalho: Após afastamento por doença ou acidente.
- Exame de Mudança de Função: Para atividades que envolvem novos riscos ocupacionais.
- Exame Demissional: Avaliação ao término do contrato de trabalho.
Benefícios do ASO para Empresas e Colaboradores
✔ Conformidade Legal: Evite penalidades trabalhistas com o cumprimento da NR-7.
✔ Segurança e Saúde: Garantia de condições adequadas para o desempenho das atividades.
✔ Prevenção de Riscos: Identificação precoce de problemas de saúde ocupacional.
✔ Credibilidade Empresarial: Compromisso com o bem-estar dos colaboradores.
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